Se você não votou ou justificou o voto em alguma eleição, certamente precisa saber como pagar multa eleitoral.
Afinal a abstenção ou ausência sem justificativa geram uma multa que, se não for paga, pode resultar em cancelamento do seu título de eleitor.
Não sabe do que a gente está falando? Fique tranquilo!
O Plusdin preparou um conteúdo completo para te ensinar como pagar multa eleitoral, inclusive via PIX. Continue a leitura para conferir.
O que é multa eleitoral?
Multa eleitoral é o nome dado a sanção aplicada para quem possui algum tipo de pendência com a Justiça Eleitoral.
Desse modo, ela é imposta quando uma pessoa comete alguma infração ou descumpre as leis e normas eleitorais.
Essas multas têm o propósito de punir as irregularidades cometidas e promover a regularidade e transparência nos processos eleitorais.
Entre estas pendências está:
- Quem não votou ou justificou a ausência em até 60 dias após a eleição
- Quem não se alistou no exército no prazo previsto
- Convocados a trabalhar na eleição que não compareceram sem apresentar justificativa
- Eleitores com requerimento de justificativa indeferido
- Outras violações do Código Eleitoral e da Lei nº 9.504/1997
Como consultar se estou devendo a Justiça Eleitoral?
Você pode consultar as multas eleitorais por meio do serviço de consulta de débitos eleitorais.
O processo é simples, você só precisa clicar aqui e preencher o formulário.
Qual o prazo para pagar a multa?
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado estabelece o prazo de pagamento da multa eleitora.
De modo geral, esse prazo é de 60 dias a partir da data em que a penalidade foi aplicada.
Portanto, é importante respeitar essa data para evitar possíveis complicações e restrições decorrentes da não quitação da multa.
O que acontece se eu não pagar?
A multa eleitoral é apenas uma das consequências para quem não vota ou justifica a ausência nas eleições.
Desse modo, quem não regulariza a situação eleitoral, também será impedido de:
- Obter passaporte e carteira de identidade
- Inscrever-se em concursos públicos
- Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino
- Obter empréstimos em instituições financeiras mantidas pelo governo
- Cadastrar-se ou atualizar dados junto a órgãos públicos
- Concorrer a cargos políticos
Onde pagar multa eleitoral
O TSE disponibiliza três maneiras de pagar a multa eleitoral: por boleto ou Guia de Recolhimento da União (GRU), PIX ou cartão de crédito.
Além disso, você não precisará sair de casa para pagar, já que é possível fazê-lo pela internet ou celular.
Confira a seguir o passo a passo para cada modalidade de pagamento disponível.
Como pagar multa eleitoral pela internet
Para pagar a multa eleitoral pela internet, primeiramente, você deve acessar o site do TSE.
Em seguida, basta seguir os seguintes passos:
- Preencha o formulário disponível ao final da página
- Após preencher, clique em “Consultar”
- Depois disso, suas pendências aparecerão na tela
- Siga os passos indicados para imprimir o boleto
Como pagar a multa eleitoral pelo celular
Você também pode pagar a multa pelo celular, utilizando o App do e-Título.
Nesse caso, será necessário emitir a Guia de Recolhimento da União.
Mas fique tranquilo que é muito simples, basta seguir os passos a seguir.
- Baixe ou abra o aplicativo do e-Título no seu celular
- No canto inferior esquerdo, selecione “Mais Opções”
- Em seguida, clique em “Débitos eleitorais”
- Pronto, nessa tela já é possível visualizar as suas pendências.
Como pagar a multa eleitoral pelo Nubank
Por se tratar de um GRU, o pagamento até um determinado valor é exclusivo do Banco do Brasil.
Sendo assim, as guias de valor abaixo de R$ 50,00 não podem ser pagas pelo Nubank.
Entretanto, caso o valor da multa ultrapasse essa quantia, você poderá pagá-la em qualquer banco, incluindo o Nubank.
Perguntas frequentes
Posso pagar multa na lotérica?
Não. Boletos de valor inferior a R$50,00 devem ser pagos exclusivamente no Banco do Brasil.
Posso pagar a multa do título de eleitor usando o pix?
Sim! Desde 2021 a Justiça Eleitoral permite que os débitos com a mesma sejam pagos via PIX ou cartão de crédito.
Ambas as formas de pagamento, são realizadas via PagTesouro, diretamente no site da Justiça Eleitoral.
Após pagar multa eleitoral, quanto tempo para sair do sistema?
Após pagar, você precisará aguardar a identificação pela Justiça Eleitoral.
Desse modo, a sua situação eleitoral é regularizada apenas mediante registro da quitação do débito.
