O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários dos brasileiros. Com exceção dos servidores públicos.
A saber, a Caixa Econômica Federal é o pagador dos benefícios do INSS.
Os principais são: aposentadoria, seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte.
Abaixo vamos te dar todos os detalhes sobre quem tem direito ao INSS, onde visualizar seu saldo, como sacar e muito mais.
Não deixe de conferir!
O que é INSS e pra que serve?
INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social.
Em resumo, é uma autarquia federal no Brasil responsável pela administração e pelo pagamento de benefícios relacionados à previdência social.
O INSS tem como principal objetivo garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes. Por meio de diversos benefícios previdenciários.
CNIS
Além disso, o INSS também é responsável pela gestão do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Sua função é registrar as informações previdenciárias de todos os trabalhadores.
Como funciona o INSS?
Antes de mais nada, é importante informar a origem dos recursos do INSS para financiar tantos benefícios brasileiros.
Assim sendo, o financiamento do INSS é realizado por meio das contribuições dos trabalhadores, das empresas e dos demais segurados obrigatórios.
Os empregadores são responsáveis por recolher as contribuições sociais dos salários dos empregados.
Ao mesmo tempo, repassam essa contribuição ao INSS. De acordo com as alíquotas estabelecidas pela legislação. Explicaremos sobre elas mais tarde.
Dessa forma, esses recursos são usados para sustentar o sistema previdenciário brasileiro.
Ao receber tais contribuições todos os meses, o Instituto Nacional de Seguro Social gerencia os valores para atender aos contribuintes que precisam.
Sendo assim, a principal função do INSS é garantir proteção social aos trabalhadores. Bem como aos seus dependentes por meio do pagamento de benefícios previdenciários.
Benefícios
O INSS é responsável pelo pagamento de auxílios, aposentadorias e pensões aos contribuintes brasileiros.
Conheça suas coberturas abaixo:
Aposentadoria:
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria especial por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por Idade Rural;
- Aposentadoria por Idade Urbana;
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (apenas para segurados incluídos na regra de transição);
- Aposentadoria por invalidez.
Auxílios
- Auxílio-doença;
- Auxílio acidente;
- Auxílio reclusão (rural e urbano).
Benefícios assistenciais
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC);
- Salário-maternidade;
- Salário família.
Pensões
- Pensão por morte (urbana e rural);
- Pensão especial da síndrome da Talidomida;
- Pensão especial por hanseníase;
- Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus.
Seguros
Quem pode ter acesso à previdência ao contribuir com o INSS?
A princípio, a contribuição ao INSS está diretamente ligada ao vínculo empregatício ou ao exercício de uma atividade remunerada.
Isso geralmente ocorre por meio do desconto direto no salário, quando se é empregado de uma empresa, ou por meio de contribuições individuais como autônomo ou empresário.
No entanto, brasileiros que não estão trabalhando também podem usufruir dos benefícios previdenciários oferecidos pelo Governo. Inclusive aposentadoria.
Dessa forma, estudantes, desempregados e donas de casa também podem contribuir com o INSS. Esse movimento é chamado de filiação.
Quais os tipos de filiação ao INSS?
A filiação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o processo pelo qual um indivíduo se torna segurado do sistema previdenciário brasileiro.
Por meio da filiação ao INSS, a pessoa passa a ter direito aos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. Como: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
Confira os tipos de filiados do INSS.
Contribuinte individual
Pessoas que trabalham de forma autônoma ou sem vínculo empregatício com alguma empresa são considerados contribuintes individuais.
Podemos citar alguns exemplos, como: sacerdotes, diretores, síndicos remunerados, motoristas de aplicativo, vendedores ambulantes, diaristas, pintores ou associados de cooperativas de trabalho.
Empregado
Todos os trabalhadores que exercem uma atividade de carteira assinada estão sujeitos à filiação do INSS automática.
Todavia, é importante informar que os servidores públicos realizam sua contribuição previdenciária de outro modo. Sendo assim, não fazem parte da categoria.
Empregado doméstico
Diversos profissionais que realizam serviços em residências de outras famílias são considerados empregados domésticos.
Desde que essas atividades não sejam voltadas para fins lucrativos do empregador.
Sendo assim, podem filiar-se ao INSS empregadas domésticas, governantas, jardineiros, motoristas, caseiros e outros trabalhadores semelhantes.
Trabalhador avulso
Pessoas contratadas por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra também podem solicitar a filiação junto ao INSS. Mesmo que não tenham vínculo empregatício.
Existem duas modalidades de trabalhadores avulsos no país: portuários e não portuários.
O portuário trabalha em portos. Como exemplo podemos citar os vigilantes de embarcações, conferentes de carga portuária e estivadores.
Já o não portuário, presta serviços de carga e descarga de outras mercadorias. Como ensacadores de café, carvão e minério.
Aposentado que volta a trabalhar
Brasileiros aposentados podem voltar a trabalhar e continuar recebendo benefício da aposentadoria.
Contudo, devem estar cientes que ao exercer uma atividade remunerada e com carteira assinada, devem continuar pagando o INSS.
Todavia, este ato não aumentará o valor da sua aposentadoria. Nem mesmo te dará a possibilidade de aposentar-se novamente e receber um outro salário.
Segurado Especial INSS
Extrativista vegetal, pescador artesanal, produtor rural e seringueiro são atividades que se enquadram na filiação de segurado especial junto ao INSS.
Dessa forma, estes trabalhadores estão aptos para receber auxílios governamentais para si e suas famílias.
Segurados Facultativos INSS
O segurado facultativo é aquele que, por vontade própria, decide contribuir para o fundo da Previdência Social.
Este indivíduo deve ter mais de 16 anos de idade e não pode se enquadrar em uma categoria considerada obrigatória para o seguro.
Alguns exemplos de segurados facultativos incluem donas de casa, síndicos de condomínio não remunerados, desempregados, presidiários não remunerados e estudantes bolsistas.
Como contribuir com o INSS?
Se você deseja pagar o INSS por conta própria, vamos te dar o passo a passo:
- Realize a inscrição no Programa de Integração Social (PIS), clicando aqui. Profissionais autônomos devem se inscrever como contribuintes individuais.
- Em seguida, escolha o tipo de contribuição desejado;
- Após escolher o tipo de contribuição, preencha e emita a guia para efetuar o pagamento, clicando aqui.
- Por fim, finalize o preenchimento e realize o pagamento dentro do prazo estabelecido. Sendo a data limite até o dia 15 do mês subsequente.
Qual o valor do INSS (alíquotas)
As alíquotas de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem variar de acordo com a faixa salarial e a categoria do segurado.
Para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, as alíquotas de contribuição são progressivas.
Veja as informações abaixo:
- Até um salário mínimo: 7,5%
- De um salário mínimo até R$ 2.571,29: 9%
- De R$ 2.571,29 até R$ 3.856,94: 12%
- De R$ 3.856,94 até R$ 7.507,49: 14%
Já os contribuintes individuais (autônomos, empresários, etc.), devem pagar a alíquota máxima.
Por isso, o valor de contribuição para este grupo é de 20% sobre o salário. Sempre respeitando os limites mínimo e máximo estabelecidos pelo INSS.
Como calcular o INSS
O cálculo do INSS é baseado em um percentual pré-estipulado pela Previdência Social.
Esta quantia incide sobre o salário de contribuição do segurado.
Sendo assim, o valor da Guia do INSS pode ser calculado de uma maneira rápida.
Basta realizar esta equação: Salário Bruto / 100 x Valor da alíquota.
Veja o exemplo abaixo:
- Se o trabalhador ganha R$ 2.000, a alíquota dele é de 9%. Logo, de acordo com a equação acima, ele pagará R$ 180.
É importante ressaltar que esses valores são calculados automaticamente no momento da emissão da guia.
No entanto, é essencial ter conhecimento dessas informações.
Afinal, por meio deste cálculo, será possível verificar a veracidade dos descontos. Assim como compará-los com as regras estabelecidas pelo INSS.
Como sacar o INSS
Você pode sacar o seu benefício do INSS em qualquer caixa eletrônico ou agência bancária que tenha uma conta corrente.
O que precisa levar para sacar o dinheiro do INSS?
Na primeira vez que for sacar o seu benefício, será preciso ir até uma agência bancária.
Os documentos solicitados são: carta de concessão do benefício e documento de identificação com foto.
Após a autorização do seu banco, você poderá realizar esta operação usando um cartão de débito. Em um caixa eletrônico.
O que acontece se eu não sacar o dinheiro do INSS?
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, você deve sacar seu benefício do INSS em até 60 dias.
Os valores que não forem sacados nesse período serão devolvidos ao órgão automaticamente.
O que vale mais a pena pagar: INSS ou previdência privada?
O INSS é um sistema de proteção social obrigatório no Brasil, para todos que possuem uma carteira assinada.
Já a previdência privada é uma opção de investimento voluntário, que pode ser personalizada de acordo com as preferências e objetivos de cada indivíduo.
Embora o INSS proporcione uma garantia mínima de renda na velhice, a previdência privada oferece maior flexibilidade e possibilidade de obter retornos mais significativos no longo prazo.
No entanto, a mesma não garante benefícios como auxílio saúde, pensão ou salário maternidade. Apenas um retorno do investimento acrescido de juros.
Portanto, se você é um trabalhador informal, a escolha entre pagar INSS ou investir em previdência privada deve ser avaliada considerando suas necessidades pessoais.
Perguntas frequentes
Veja aqui as respostas para suas dúvidas referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Quem paga o MEI tem direito ao INSS?
Sim. Ao pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o microempreendedor estará contribuindo com o INSS.
Portanto, estará apto para usufruir dos benefícios previdenciários, como: aposentadoria, pensão e auxílios.
Como saber quanto tempo eu tenho de contribuição?
Para ter informações sobre seu saldo do INSS e tempo de contribuição, você precisa ligar para o número 135. Se desejar, este serviço também pode ser acessado pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Como saber se tenho benefício do INSS a receber?
Em primeiro lugar, é preciso realizar um requerimento junto ao site oficial do benefício desejado.
Logo depois, você deverá acessar o portal novamente para acompanhar se o seu pedido foi deferido ou indeferido.
Quanto tempo demora para receber o dinheiro do INSS?
Após o deferimento do seu pedido, o INSS solicita um prazo de até 45 dias para iniciar o pagamento do seu benefício.
Vale informar que este prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias, de acordo com a necessidade do Instituto.
Conclusão
Em resumo, é fundamental compreender sobre os benefícios, direitos e regras do INSS.
Afinal de contas, grande parte da população brasileira contribui e usufrui de seus direitos diariamente.
Certamente estas informações te auxiliarão a tomar decisões melhores com o seu dinheiro.
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