Muita gente fica perdida quando o assunto é cobrança judicial e prazos de prescrição. Afinal, quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente?
Depois de cinco anos a dívida some? E se o banco vender minha dívida para uma empresa de cobrança, o que acontece
O Plusdin explica tudo de forma simples e direta, para que você entenda seus direitos e saiba como agir.
O que é prescrição de dívida?
A prescrição de dívida é o tempo que o banco ou credor tem para cobrar uma dívida na justiça.
Para a maioria das dívidas, como cartão de crédito, empréstimos e financiamentos, esse prazo é de até cinco anos.
Isso significa que, se o banco não te processar nesse período, ele perde o direito de cobrar judicialmente.
Mas atenção: isso não quer dizer que a dívida desaparece. Ela ainda existe, só não pode mais ser cobrada na justiça.
Quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente?
A resposta é: em até cinco anos. Esse prazo começa a contar a partir da data em que você deixou de pagar.
Por exemplo, se você parou de pagar um empréstimo em janeiro de 2020, o banco tem até janeiro de 2025 para entrar com uma ação judicial.
Depois disso, a dívida prescreve, e o banco não pode mais te processar.
Mas tem um detalhe importante: se o banco entrar com uma ação judicial antes desses cinco anos, o prazo de prescrição é interrompido.
Ou seja, o tempo para cobrança pode ser estendido enquanto durar o processo.
Entendendo os prazos
Os prazos de prescrição para dívidas comuns geralmente dependem da natureza da obrigação. Por exemplo:
Tipo de dívida | Prazo de prescrição |
---|---|
Aluguel | 3 anos |
Dívidas líquidas | 5 anos |
Relações de consumo | 5 anos |
Títulos de crédito (cheque, por exemplo) | Varia conforme o caso, geralmente 6 meses a 1 ano após a apresentação |
Processo de cobrança judicial de dívidas por bancos
Etapa | Descrição |
---|---|
Ajuizamento | Banco entra com a ação na Justiça |
Citação | Devedor é notificado da ação e do prazo para pagamento ou defesa |
Defesa | Devedor apresenta sua resposta à ação |
Sentença | Juiz decide sobre a validade da cobrança e valores |
Diferença entre prescrição e decadência
- Prescrição: é o tempo que você tem para cobrar uma dívida na Justiça. Depois desse tempo, não dá mais para entrar com a ação, mas a dívida ainda existe.
- Decadência: é quando o direito de cobrar a dívida deixa de existir após o tempo determinado pela lei ou pelo contrato. Quando acontece, não dá mais para cobrar a dívida de jeito nenhum.
E se o banco vender minha dívida?
É comum que os bancos vendam dívidas para empresas de cobrança. Essas empresas podem te ligar, mandar mensagens ou cartas pedindo o pagamento.
Mas, se a dívida já passou de cinco anos, eles não podem te processar. Você não é obrigado a pagar uma dívida prescrita. Eles podem tentar te convencer, mas a lei está do seu lado.
O que acontece se eu não pagar a dívida?
Se você não pagar a dívida, ela vai aumentando com juros, multas e correção monetária.
Além disso, seu nome pode ser negativado em órgãos como Serasa e SPC, o que dificulta conseguir empréstimos, financiamentos ou até abrir uma conta no banco.
- Depois de cinco anos, a dívida prescreve, e o banco não pode mais te processar. Mas isso não significa que a dívida desaparece.
O banco ainda pode tentar cobrar de outras formas, como ligações e cartas.
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Vale a pena pagar uma dívida prescrita?
Pagar uma dívida prescrita pode ser uma escolha pessoal. Para limpar seu nome e melhorar sua relação com o banco, isso é o ideal a ser feito.
Se você não pagar a dívida prescrita, seu nome deve sim ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito após cinco anos.
O problema é que o banco pode manter um registro interno de que você foi inadimplente, o que pode dificultar conseguir crédito na mesma instituição no futuro.
Cobrança abusiva
Se você está recebendo ligações excessivas, mensagens ou cartas de cobrança de forma agressiva, isso é considerado abuso.
Você pode registrar uma queixa no Procon ou procurar um advogado para proteger seus direitos. Ninguém pode te constranger ou ameaçar por causa de uma dívida.
Seus direitos na cobrança de dívidas:
O Código de Defesa do Consumidor protege você de cobranças abusivas. Isso significa que:
- As ligações de cobrança não podem ser feitas em horários inadequados, como de madrugada ou em fins de semana.
- O cobrador não pode falar sobre sua dívida com terceiros, como familiares, amigos ou colegas de trabalho.
- Ninguém pode te ameaçar ou usar de constrangimento para forçar o pagamento.
Se você estiver passando por isso, não se cale. Busque ajuda e defenda seus direitos!
Entender quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente é essencial para proteger seus direitos e tomar decisões financeiras mais conscientes.
Se você está com uma dívida prescrita, lembre-se de que não é obrigado a pagá-la.
Mas, se quiser limpar seu nome e melhorar sua relação com o banco, negocie um acordo vantajoso.
E, em caso de cobranças abusivas, procure um advogado ou órgão de defesa do consumidor para proteger seus direitos.
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