Muitas pessoas entram no mercado de trabalho e ficam em dúvida: com apenas 1 mês de carteira assinada, eu já tenho direito a quê?
Essa é uma pergunta comum, principalmente em situações de experiência, contratos curtos ou até mesmo quando há desligamento logo no início.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que, mesmo em um período curto de vínculo empregatício, alguns direitos já começam a valer. Isso significa que salário proporcional, FGTS, férias e 13º salário já estão assegurados.
Neste guia, vamos explicar de forma simples e detalhada tudo o que você recebe com 1 mês de carteira assinada, qual o valor do acerto e o que acontece se pedir demissão ou for dispensado.
O que eu recebo com 1 mês de carteira assinada?
Com 30 dias de trabalho registrado na carteira, você já garante:
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Salário proporcional: o pagamento referente aos dias trabalhados, inclusive se começou no meio do mês.
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Depósito de FGTS: o empregador deve depositar 8% do valor do salário na sua conta vinculada ao FGTS.
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13º proporcional: equivalente a 1/12 do salário anual. Em um salário de R$ 3.000, por exemplo, você teria direito a cerca de R$ 250 de 13º após 1 mês.
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Férias proporcionais: a cada mês de trabalho, você acumula 1/12 de férias. Isso equivale a 2,5 dias por mês, com adicional de 1/3 sobre esse valor.
Qual o valor do acerto de 1 mês de trabalho?
O valor do acerto depende do motivo da rescisão do contrato. Veja:
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Demissão sem justa causa: o trabalhador recebe saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, saque do FGTS acumulado e multa rescisória de 40% sobre o FGTS.
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Pedido de demissão: garante saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3, mas não pode sacar FGTS e não recebe multa de 40%.
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Demissão por justa causa: recebe apenas saldo de salário e férias vencidas, caso existam.
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Quem trabalha 1 mês tem direito a FGTS?
Sim. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é depositado pelo empregador todos os meses, mesmo que você tenha trabalhado apenas um. O valor corresponde a 8% do salário bruto.
Se o contrato terminar por demissão sem justa causa, além de poder sacar o FGTS acumulado, o trabalhador também recebe a multa de 40% sobre o saldo.
O que eu recebo se pedir demissão com 1 mês de trabalho?
Se você pedir demissão após um mês, continua tendo direito a alguns benefícios proporcionais:
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Saldo de salário referente aos dias trabalhados.
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13º proporcional (1/12 do salário anual).
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Férias proporcionais acrescidas de 1/3.
O que você não recebe nesse caso: saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
Seguro-desemprego com 1 mês de carteira assinada
Outro ponto importante é o seguro-desemprego. Com apenas um mês de carteira assinada, não há direito ao benefício, já que a lei exige tempo mínimo de trabalho formal (geralmente 12 meses na primeira solicitação).
Exemplo prático de cálculo
Imagine um trabalhador com salário de R$ 2.000 que trabalhou exatamente 1 mês. Em caso de demissão sem justa causa, ele receberia aproximadamente:
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Salário: R$ 2.000
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13º proporcional: R$ 166,66
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Férias proporcionais + 1/3: cerca de R$ 222,22
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FGTS depositado: R$ 160
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Multa de 40% sobre FGTS: R$ 64
Total estimado: R$ 2.612,88 (sem considerar descontos legais como INSS e IR).
Férias com 1 mês de carteira assinada
A cada mês de trabalho, o trabalhador acumula 1/12 do direito às férias. Isso significa que, com 1 mês, já são contabilizados 2,5 dias de férias proporcionais.
Esses dias não podem ser tirados imediatamente, mas serão pagos em caso de rescisão contratual, sempre acrescidos de 1/3.
Com apenas 1 mês de carteira assinada, o trabalhador já tem direito a salário, FGTS, férias proporcionais e 13º proporcional. A diferença está na forma de rescisão: em demissão sem justa causa, os valores incluem saque do FGTS e multa de 40%; em pedido de demissão, alguns benefícios deixam de ser pagos.
O mais importante é saber que nenhum mês trabalhado passa em branco: a CLT garante direitos desde o primeiro dia de carteira assinada.
Perguntas frequentes sobre 1 mês de carteira assinada
Quem trabalha 1 mês já tem direito a férias?
Sim, mas de forma proporcional. O trabalhador acumula 2,5 dias de férias a cada mês, que são pagos em dinheiro caso haja rescisão.
Com 1 mês de trabalho, recebo 13º?
Sim. O 13º salário é proporcional. Com 1 mês de carteira assinada, você tem direito a 1/12 do valor.
O que acontece se eu for demitido com 1 mês de carteira assinada?
Se for sem justa causa, você recebe saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS e multa de 40%.
Tenho direito ao saque do FGTS com 1 mês de carteira assinada?
Sim, mas somente se for demitido sem justa causa. Em pedido de demissão, o saldo permanece na conta vinculada.
Quem trabalha só 1 mês tem direito a seguro-desemprego?
Não. O benefício exige tempo mínimo de trabalho formal, que não é atingido em apenas 30 dias.
Qual o valor do acerto em pedido de demissão com 1 mês?
Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3. Não há saque de FGTS nem multa de 40%.
A empresa pode não pagar férias proporcionais em 1 mês de trabalho?
Não. Mesmo em contratos curtos, a lei garante férias proporcionais ao tempo trabalhado.
Existe diferença se trabalhei 1 mês e meio ou 45 dias?
Sim. Nesse caso, o cálculo de férias e 13º é feito proporcionalmente ao período exato trabalhado.
