Se você deixou de pagar a fatura do cartão e está preocupado com o que pode acontecer, é bom entender o seguinte: sim, a dívida do cartão de crédito pode ser cobrada judicialmente.
Mas calma, isso não acontece da noite para o dia, e existem regras claras sobre quando e como o banco pode recorrer à Justiça.
O Plusdin te explica o que é a cobrança judicial, quando ela pode acontecer, quais são os seus direitos e como evitar que a dívida chegue a esse ponto.
O que é cobrança judicial de dívida de cartão de crédito
A cobrança judicial é o último recurso usado pelos bancos ou administradoras de cartão quando o cliente deixa de pagar a dívida e todas as tentativas de negociação falham.
Nessa etapa, o credor leva o caso à Justiça para conseguir uma ordem judicial de pagamento, o que pode resultar em bloqueio de contas, penhora de bens ou outras medidas legais.
Antes disso, o consumidor geralmente recebe notificações, ofertas de parcelamento e tentativas de cobrança extrajudicial (como ligações e e-mails). Só quando essas opções não dão resultado é que o processo vai parar no tribunal.
Quando a cobrança judicial pode acontecer
1. Atrasos constantes e inadimplência
O primeiro passo é o atraso no pagamento da fatura. A partir daí, começam os juros e a negativação do CPF nos órgãos de crédito, como Serasa e SPC. Se o atraso se prolonga por meses, o banco pode entender que a dívida não será paga voluntariamente.
2. Falha nas tentativas de negociação
Antes de acionar a Justiça, o credor costuma tentar renegociar com o cliente, oferecendo descontos, parcelamentos ou quitação com valores reduzidos.
Mas, se o consumidor não aceita o acordo e continua inadimplente, a instituição financeira pode iniciar o processo judicial.
Como funciona o processo judicial da dívida de cartão
Provas e documentação
Para que o processo tenha validade, o banco precisa comprovar a dívida. Isso inclui apresentar o contrato do cartão, extratos, faturas e comprovantes de envio das cobranças.
Sem essas provas, a Justiça pode rejeitar o pedido de cobrança.
Possíveis consequências
Se o juiz decidir a favor do credor, podem ser determinadas medidas como:
- Bloqueio de valores em conta bancária (via BacenJud);
- Penhora de bens;
- Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes;
- Descontos diretos em valores recebidos, como aluguel ou rendimentos.
Vale lembrar que o salário e benefícios sociais (como FGTS e Bolsa Família) são impenhoráveis, ou seja, não podem ser bloqueados para pagar dívidas de cartão de crédito.
Qual o prazo para o banco cobrar judicialmente
O prazo para o banco entrar com ação judicial é de 5 anos, contados a partir do vencimento da dívida.
Após esse período, o credor perde o direito de cobrar judicialmente, embora a dívida ainda possa existir nos registros internos da instituição ou em cadastros de crédito.
Isso quer dizer que, mesmo após o prazo de prescrição, o banco ainda pode entrar em contato para propor um acordo, mas não pode mais processar você para receber o valor.
Quais são seus direitos como consumidor
Mesmo que você tenha uma dívida, existem direitos garantidos por lei:
- A cobrança deve ser feita de forma respeitosa, sem constrangimento ou assédio;
- Você tem direito de acesso às informações completas sobre o valor da dívida e encargos cobrados;
- O credor deve oferecer meios de negociação justos, sem abusos;
- Caso a dívida esteja prescrita, você pode contestar uma ação judicial.
Se houver abuso, o consumidor pode procurar o Procon ou a Defensoria Pública.
Como evitar que a dívida vá parar na Justiça
O ideal é agir antes que o problema cresça. Veja o que você pode fazer:
- Negocie com o banco assim que perceber dificuldade para pagar;
- Prefira acordos formais e registrados por e-mail ou contrato;
- Compare propostas em feirões de renegociação, como o “Desenrola Brasil”;
- Evite novos gastos no cartão até quitar as dívidas existentes;
- Acompanhe seu CPF em plataformas de crédito para saber se há negativação.
Quanto antes você buscar uma solução, maiores são as chances de conseguir descontos e evitar a judicialização.
Perguntas frequentes
1. A dívida de cartão prescreve depois de 5 anos?
Sim. Depois de cinco anos, o banco perde o direito de cobrar judicialmente, mas a dívida pode continuar registrada internamente.
2. Se a dívida prescreveu, o banco ainda pode me cobrar?
Pode tentar negociar de forma amigável, mas não pode recorrer à Justiça para forçar o pagamento.
3. Posso perder bens por causa de uma dívida de cartão?
Sim, em alguns casos o juiz pode determinar a penhora de bens ou bloqueio de valores em conta, desde que não sejam recursos protegidos por lei.
4. O banco pode processar logo após o primeiro atraso?
Não. Normalmente há um período de tentativas de cobrança e negociação antes da abertura de um processo judicial.
A dívida de cartão de crédito pode sim ser cobrada judicialmente, mas esse é sempre o último passo. O ideal é agir antes, negociar, parcelar ou buscar orientação financeira.
Ignorar o problema só aumenta o prejuízo. Se você está com dificuldades, procure renegociar o quanto antes e evite que o caso chegue à Justiça.
