Tudo sobre seguro-desemprego: consulta, parcelas e valores

Criado em 1986, o seguro-desemprego é pago em até 5 parcelas e o valor máximo chega agora a R$ 1,9 mil

Por: Plusdin em 30/04/2021
Seguro desemprego: um recurso que ajuda a ordenar as finanças até o próximo trabalho

A pandemia de coronavírus trouxe um cenário devastador para o Brasil, não só na saúde, mas também no mercado de trabalho. O aumento das demissões inflou os pedidos pelo seguro-desemprego: em 2020, eles aumentaram 1,9% em relação ao ano anterior. 

Conforme dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, os requerimentos por seguro-desemprego chegaram a 6,7 milhões em 2020 contra 6,6 milhões de 2019. 

Só para se ter uma ideia, segundo o IBGE, a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2021 aumentou 14,7% em relação ao mesmo período do ano passado. São mais de 14,8 milhões de pessoas desempregadas no País.

Nesse cenário pouco animador, o seguro-desemprego vem para dar um ânimo para quem perdeu o emprego de uma hora para outra, sem justa causa, e ajudar nas finanças desses tempos desafiadores. Abaixo vamos explicar tudo sobre esse benefício para você ficar por dentro! Bora aprender?

Quando foi criado o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego foi criado num “combo” com o então Plano Cruzado, pelo Decreto-lei 2.284, de 10 de março de 1986. Porém, o benefício só foi regulamentado mesmo, mais de um mês depois, com o Decreto 92.608, de 30 de abril de 1986. 

Em 1988, o benefício foi garantido pela Constituição, que consagrou o direito à proteção social do trabalhador em situação de desemprego involuntário.

Dois anos mais tarde, em 1990, a Lei 7.998, de 11 de janeiro, regulamentou o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com isso, houve ampliação da cobertura do seguro-desemprego e melhoria no valor do benefício. A Caixa Econômica Federal foi instituída como pagadora do benefício.

O objetivo do seguro-desemprego é dar uma assistência financeira temporária ao trabalhador que foi dispensado sem justa causa. O benefício acaba sendo muito importante para amparar o trabalhador 

Quem pode solicitar o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego atende aos trabalhadores demitidos sem justa causa, que tinham emprego formal até os últimos seis meses antes de solicitarem o benefício.

Veja quem possui direito ao benefício:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Quais são os valores do seguro-desemprego?

Depois da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, que ficou em 5,45%, os valores do seguro-desemprego já estão diferentes em 2021. Agora, o valor máximo aumentou quase R$ 100 e chega atualmente a R$ 1.911,84 (antes era de R$ 1.813,03).  

A quantidade de parcelas depende do tempo de serviço na empresa em que o trabalhador foi demitido. O número de parcelas vai de 3 até 5. 

Veja abaixo o cálculo para o valor das parcelas:

Salário médio Valor da parcela
Até R$ 1.686,79 Multiplica-se o salário médio por 0,80 (80%)
De R$ 1.686,80 até R$ 2.811,60 O que exceder R$ 1.686,79 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se R$ 1.349,43 
Acima de R$ 2.811,60 Parcela será de R$ 1.911,84

Fonte: Secretaria Especial da Previdência e Trabalho

Como solicitar o seguro-desemprego

O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia ou por meio digital:

  • Portal Gov.br. 
  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS. 
  • Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158. 

Como é feito o saque do seguro-desemprego

O benefício será creditado automaticamente na conta informada quando do requerimento, seja na Caixa ou em outra instituição financeira. O crédito para outras instituições financeiras ocorrerá por meio de Transferência Eletrônica de Valores (TED).

Conta da Caixa

Se você não tiver indicado conta para crédito do benefício quando fizer o pedido do seguro-desemprego, será selecionada a conta Caixa de forma automática, desde que a conta seja individual, independentemente de autorização prévia.

Poupança Social Digital

Caso não possua conta na Caixa e atenda às condições, será aberta conta Poupança Social Digital de forma automática, sem a necessidade de apresentação de documentos ou comparecimento às agências e sem custos.

A movimentação da Conta Poupança Social Digital é feita por meio do app Caixa Tem. Para acessar o app Caixa Tem, o trabalhador deve realizar o download nas lojas Google Play (smartphone com sistema operacional Android) ou AppStore (iPhone com sistema operacional iOS).

Outros canais de recebimento

Caso não seja possível efetuar crédito em conta, o benefício será disponibilizado  para pagamento em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, no Autoatendimento da Caixa, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou ainda nas agências da Caixa.

Prazos para solicitar o seguro-desemprego

​O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo:

  • Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  • Bolsa qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  • Pescador artesanal: durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Conforme a Caixa Econômica Federal, fica suspensa a exigência do prazo de 120 dias, contados a partir do 7º dia após a demissão, para que o trabalhador exerça seu direito de requerer a habilitação no Programa do Seguro-Desemprego, até que cesse o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Como saber se a parcela do seguro-desemprego foi liberada?

Conforme a Caixa Econômica Federal, a liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após o pedido ou saque da parcela anterior.

Você pode acompanhar a situação de sua parcela por meio dos canais:

  • App Caixa Trabalhador;
  • App Caixa Tem, caso não possua conta bancária na Caixa e tenha sido aberta conta poupança social digital;
  • App Carteira de Trabalho Digital;
  • Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207;
  • Site do Ministério da Economia

Documentos exigidos para pedir o Seguro-Desemprego

Para fazer a solicitação do Seguro-Desemprego, os trabalhadores devem apresentar os documentos: documento de identificação válido (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte, entre outros) e número de inscrição do CPF. 

O que fazer com o pagamento do Seguro-Desemprego?

Uma demissão de um emprego atrapalha todos os planos e objetivos. Sem contar que causa preocupação em relação às finanças e pagamento das contas. 

Nesses casos, é muito comum entrar em desespero e passar noites em claro pensando nas ações que devem ser tomadas para melhorar a situação. 

Por isso, usar o dinheiro do benefício para cumprir as responsabilidades mensais até encontrar um novo emprego e uma nova fonte de renda é a primeira medida a ser tomada. Afinal, não é possível progredir e ao menos manter a mente tranquila com os boletos vencidos. 

No entanto, dependendo da quantia reservada e dos gastos mensais, é possível investir esse dinheiro em algum empreendimento e fazer rendê-lo mais. 

Quer saber como? Confira essa dica que preparamos com 150 sugestões para ganhar dinheiro por meio de empreendimentos de sua casa ou mesma na internet. 

Ainda com dúvidas sobre o seguro-desemprego?

Se você ainda tem dúvidas sobre o seguro-desemprego e como solicitar este benefício, bem como outras informações, acesse o site da Caixa Econômica Federal. Lembre-se de tomar cuidado com seus dados pessoais: não os compartilhe com ninguém e só se comunique com a Caixa Econômica por seus canais oficiais. 

Acesse o site da Caixa e tire as suas eventuais dúvidas.