Você já ouviu falar na lei do superendividamento e está se perguntando como aderir? Essa pode ser a saída que faltava para quem está afogado em dívidas e não consegue mais sair do vermelho.
A boa notícia é que essa lei veio para garantir um novo começo – com dignidade, proteção e apoio legal.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara o que é essa lei, quem pode contar com ela e como fazer para iniciar o processo de renegociação. Tudo isso com a ajuda do Plusdin, seu parceiro na jornada da educação financeira.
Se você sente que já tentou de tudo e nada resolveu, fica com a gente até o final. Pode ser o primeiro passo rumo à sua liberdade financeira.
O que é a lei do superendividamento e para que ela serve
A Lei nº 14.181, sancionada em julho de 2021, é conhecida como lei do superendividamento e representa uma virada de chave para consumidores que perderam o controle das finanças.
Ela surgiu para proteger pessoas físicas que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer itens básicos do dia a dia, como alimentação, moradia, transporte e saúde.
A proposta central da lei é permitir a renegociação conjunta das dívidas de consumo, com prazos e condições que respeitem a realidade financeira de cada um.
Diferente de outras negociações tradicionais, aqui o foco não é apenas quitar a dívida, mas garantir que o consumidor possa continuar vivendo com dignidade.
E mais: a lei também promove práticas de crédito mais responsáveis por parte dos credores, exigindo transparência e evitando o assédio ao consumidor.
Quem pode aderir à lei do superendividamento?
A primeira coisa que você precisa saber é que a lei se destina exclusivamente a pessoas físicas, ou seja, cidadãos comuns. Empresas ou MEIs, por exemplo, não estão incluídos.
Mas não basta estar endividado. É preciso que a dívida tenha atingido um nível tal que a pessoa não consiga mais pagá-la sem comprometer o mínimo existencial – aquela quantia necessária para viver com o básico.
Outro ponto importante: é necessário atuar de boa-fé. Isso significa que a pessoa não pode ter feito dívidas de forma mal-intencionada ou com o objetivo de se livrar delas sem pagar.
Também não vale para quem continua fazendo novas dívidas mesmo sem condições de arcar com as anteriores.
Se você está comprometido a reorganizar sua vida financeira e quer sair das dívidas de forma honesta, a lei pode, sim, ser uma boa opção.
Quais dívidas podem (e não podem) ser incluídas
A lei do superendividamento contempla dívidas que envolvem relações de consumo. Em geral, são compromissos assumidos com bancos, financeiras ou lojas. Alguns exemplos:
- Cartão de crédito (inclusive rotativo e fatura atrasada)
- Empréstimos pessoais (incluindo consignado)
- Cheque especial
- Crediário e parcelamentos de compras
Essas dívidas podem ser agrupadas e renegociadas num único plano, o que facilita muito a organização financeira.
Por outro lado, alguns tipos de dívida ficam de fora, como:
- Pensão alimentícia
- Tributos (como IPTU, IPVA e imposto de renda)
- Crédito rural
- Financiamento imobiliário ou de veículos
- Contratos de luxo (como viagens internacionais ou bens de alto padrão)
Mesmo assim, é importante listar todas as suas dívidas na hora de pedir o benefício, até as que não entram no plano, para que os órgãos de defesa do consumidor possam ter uma visão clara da sua situação.
Passo a passo para aderir à lei do superendividamento
Se você se identificou com os critérios e quer saber como aderir à lei do superendividamento, siga este passo a passo:
1. Organize suas finanças
Comece reunindo todos os contratos, boletos e comprovantes das suas dívidas.
Monte uma planilha simples com os nomes dos credores, valores devidos, taxas e parcelas. Também inclua suas fontes de renda e principais despesas mensais.
2. Procure ajuda especializada
Você pode buscar atendimento no Procon da sua cidade, na Defensoria Pública ou com um advogado especializado em direito do consumidor.
Esses profissionais vão orientar você e iniciar o procedimento legal da forma correta.
3. Apresente um plano de pagamento
Com base na sua renda e no valor necessário para manter o mínimo existencial, será elaborado um plano para renegociar suas dívidas com todos os credores.
Esse plano deve propor valores e prazos viáveis, com base no que você realmente pode pagar.
4. Participe da audiência de conciliação
Será marcada uma audiência com todos os credores para discutir o plano apresentado.
O objetivo é chegar a um acordo coletivo, que evite ações judiciais e permita o pagamento em até 60 meses.
5. Homologação do plano pelo juiz
Se o acordo for aceito, o juiz homologa o plano e ele passa a ter validade legal. A partir daí, você começa a pagar as parcelas renegociadas.
Se os credores não aceitarem, o juiz ainda pode impor um plano forçado, desde que estejam presentes todos os requisitos legais.
Esse processo tem base na lei e é gratuito quando feito pelos canais públicos, como o Procon e a Defensoria.
O papel do Procon e da Defensoria Pública nesse processo
O Procon e a Defensoria Pública são aliados poderosos do consumidor. Eles oferecem suporte gratuito, analisam sua situação e ajudam na construção do plano de pagamento.
No Procon, o atendimento é administrativo. Ou seja, eles tentam a conciliação entre você e os credores, sem precisar ir à Justiça.
Já a Defensoria Pública atua na via judicial, elaborando petições, representando o consumidor no processo e acompanhando a audiência.
Esses serviços são indicados especialmente para pessoas de baixa renda.
Mas se você tiver condições, também pode contratar um advogado particular especializado na área de defesa do consumidor.
Cuidados e limites ao aderir à lei
Aderir à lei do superendividamento não é dar um calote nem receber perdão das dívidas. É um acordo formal com prazos e regras que devem ser seguidos com responsabilidade.
Se você descumprir o plano, pode perder o direito ao benefício e até ter o nome negativado novamente.
Por isso, antes de assumir o compromisso, é fundamental fazer um planejamento realista e manter os pagamentos em dia.
Evite também contrair novas dívidas enquanto estiver pagando o plano. O foco agora deve ser na recuperação financeira e na reeducação dos seus hábitos de consumo.
Como se preparar emocionalmente e financeiramente para sair das dívidas
Lidar com dívidas mexe com o emocional. Ansiedade, vergonha, medo e culpa são sentimentos comuns entre os superendividados.
Mas é importante lembrar: pedir ajuda é um ato de coragem, não de fracasso.
Envolver a família no processo pode fazer toda a diferença. Dividir responsabilidades, cortar gastos e buscar juntos novas fontes de renda fortalece o compromisso coletivo com a mudança.
Além disso, aproveite o período do plano de pagamento para educar-se financeiramente.
Acompanhe conteúdos do Plusdin, que oferece dicas práticas, guias gratuitos e ferramentas para ajudar você a reconstruir sua vida financeira com autonomia.
Perguntas frequentes sobre a lei do superendividamento
Como sei se estou superendividado de verdade?
Se você não consegue pagar todas as suas dívidas sem deixar de cobrir despesas básicas como alimentação e moradia, provavelmente está superendividado.
Posso perder bens ao aderir à lei?
Não. O objetivo da lei é renegociar as dívidas sem comprometer sua dignidade ou forçar a perda de bens essenciais.
Quem está com nome sujo pode pedir a renegociação?
Sim. Inclusive, a lei serve justamente para ajudar pessoas que estão negativadas e não conseguem pagar seus compromissos.
Quanto tempo leva para todo o processo ser concluído?
Depende do caso, mas geralmente o trâmite administrativo ou judicial leva alguns meses. O plano de pagamento pode durar até 5 anos.
E se os credores não aceitarem o plano?
O juiz pode impor um plano compulsório, desde que você tenha seguido todos os requisitos legais.
Posso fazer novas dívidas durante o pagamento do plano?
Não é recomendado. A ideia é estabilizar as finanças. Novas dívidas podem comprometer o plano e sua recuperação.
Vale a pena buscar ajuda pela lei do superendividamento?
Sim, e muito. Essa é uma oportunidade real de reorganizar suas finanças, com o amparo da Justiça e de órgãos públicos.
Além de permitir o pagamento das dívidas em condições mais justas, a lei garante que você continue vivendo com o mínimo necessário, sem cair em desespero ou se sentir sozinho.
No Plusdin, acreditamos que educação financeira é para todos – inclusive para quem está começando do zero.
Se esse é o seu momento de recomeçar, conte com a lei do superendividamento como aliada e com nossos conteúdos para caminhar com mais segurança.
