Muita gente fica perdida quando o assunto é cobrança judicial e prazos de prescrição. Afinal, quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente?
Depois de cinco anos a dívida some? E se o banco vender minha dívida para uma empresa de cobrança, o que acontece
Neste artigo, o Plusdin explica de forma simples tudo sobre prescrição de dívidas bancárias, cobrança judicial, empresas de cobrança e os seus direitos como consumidor.
O que é prescrição de dívida?
A prescrição de dívida é o tempo que o banco ou credor tem para cobrar uma dívida na justiça.
Para a maioria das dívidas, como cartão de crédito, empréstimos e financiamentos, esse prazo é de até cinco anos.
Isso significa que, se o banco não te processar nesse período, ele perde o direito de cobrar judicialmente.
Mas atenção: isso não quer dizer que a dívida desaparece. Ela ainda existe, só não pode mais ser cobrada na justiça.
Quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente?
A resposta é: em até 5 anos. Esse prazo começa a contar a partir da data em que você deixou de pagar.
Por exemplo, se você parou de pagar um empréstimo em janeiro de 2020, o banco tem até janeiro de 2025 para entrar com uma ação judicial.
Depois disso, a dívida prescreve, e o banco não pode mais te processar.
Entendendo os prazos:
Os prazos de prescrição para dívidas comuns geralmente dependem da natureza da obrigação. Por exemplo:
| Tipo de Dívida | Prazo de Prescrição |
|---|---|
| Cartão de crédito, empréstimos, boletos | 5 anos |
| Aluguel (alugueres vencidos) | 3 anos |
| Dívidas com lojas (relação de consumo) | 5 anos |
| Cheque (sem fundo) | 6 meses a 1 ano |
| Dívidas de condomínio | 5 anos |
Processo de cobrança judicial de dívidas por bancos
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Ajuizamento | Banco entra com a ação na Justiça |
| Citação | Devedor é notificado da ação e do prazo para pagamento ou defesa |
| Defesa | Devedor apresenta sua resposta à ação |
| Sentença | Juiz decide sobre a validade da cobrança e valores |
Diferença entre prescrição e decadência
- Prescrição: é o tempo que você tem para cobrar uma dívida na Justiça. Depois desse tempo, não dá mais para entrar com a ação, mas a dívida ainda existe.
- Decadência: é quando o direito de cobrar a dívida deixa de existir após o tempo determinado pela lei ou pelo contrato. Quando acontece, não dá mais para cobrar a dívida de jeito nenhum.
Dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos?
Não. Após cinco anos, a dívida entra em prescrição, o que significa que o banco não pode mais te acionar judicialmente para cobrar o valor.
Esse prazo é garantido pelo Código Civil (art. 206, §5º), e vale para a maioria das dívidas bancárias, como:
- Cartão de crédito
- Empréstimos pessoais
- Financiamentos
- Boletos e carnês
Após esse período, a dívida continua existindo, mas só pode ser cobrada de forma amigável ou seja, por telefone, mensagens ou cartas.
Nenhuma empresa pode colocar seu nome no SPC/Serasa novamente por essa dívida, nem entrar com processo na Justiça.
E se eu for cobrado na Justiça depois do prazo?
Se você receber uma ação judicial de cobrança depois que a dívida já prescreveu, procure um advogado imediatamente.
Ele poderá apresentar a exceção de prescrição, que é o argumento legal para encerrar a cobrança.
Você também pode procurar o Procon ou a Defensoria Pública da sua cidade, principalmente se não tiver condições de pagar um advogado.
E se o banco vender minha dívida?
É comum que os bancos vendam dívidas para empresas de cobrança. Essas empresas podem te ligar, mandar mensagens ou cartas pedindo o pagamento.
Mas, se a dívida já passou de cinco anos, eles não podem te processar. Você não é obrigado a pagar uma dívida prescrita. Eles podem tentar te convencer, mas a lei está do seu lado.
O que acontece se eu não pagar a dívida?
Se você não pagar a dívida, ela vai aumentando com juros, multas e correção monetária.
Além disso, seu nome pode ser negativado em órgãos como Serasa e SPC, o que dificulta conseguir empréstimos, financiamentos ou até abrir uma conta no banco.
- Depois de cinco anos, a dívida prescreve, e o banco não pode mais te processar. Mas isso não significa que a dívida desaparece.
O banco ainda pode tentar cobrar de outras formas, como ligações e cartas.
Vale a pena pagar uma dívida prescrita?
Pagar uma dívida prescrita pode ser uma escolha pessoal. Para limpar seu nome e melhorar sua relação com o banco, isso é o ideal a ser feito.
Se você não pagar a dívida prescrita, seu nome deve sim ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito após cinco anos.
O problema é que o banco pode manter um registro interno de que você foi inadimplente, o que pode dificultar conseguir crédito na mesma instituição no futuro.
Conclusão
Entender quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente é essencial para proteger seus direitos e tomar decisões financeiras mais conscientes.
Se você está com uma dívida prescrita, lembre-se de que não é obrigado a pagá-la.
Mas, se quiser limpar seu nome e melhorar sua relação com o banco, negocie um acordo vantajoso.
E, em caso de cobranças abusivas, procure um advogado ou órgão de defesa do consumidor para proteger seus direitos.
Gostou do conteúdo? continue lendo o blog da Plusdin.
