Se você é aposentado, pensionista do INSS ou servidor público, talvez já tenha se deparado com a expressão empréstimo sobre a RMC (Reserva de Margem Consignável)
Mas você sabe o que isso significa e como ela pode impactar suas finanças?
O empréstimo sobre a RMC é um tipo de crédito associado ao cartão de crédito consignado, e, embora possa parecer uma boa opção em alguns casos, também pode trazer riscos se não for bem compreendido.
Neste guia, vamos explicar o que é a RMC, como funciona o empréstimo vinculado a ela, quais são seus pontos positivos e negativos, como evitar fraudes, como cancelar cobranças indevidas e quais alternativas podem ser melhores.
Leia até o final para tomar uma decisão financeira consciente e segura!
O que é a Reserva de Margem Consignável (RMC)?
A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um limite adicional de 5% sobre o valor do salário ou benefício do INSS, destinado exclusivamente ao pagamento do cartão de crédito consignado.
Esse limite se soma aos 35% já permitidos para os empréstimos consignados tradicionais, mais 5% para cartão de benefício, totalizando um comprometimento de até 45% da renda do benefício ou salário do titular.
A diferença entre a margem consignável comum e a RMC é que a primeira é utilizada para pagamentos fixos de parcelas de empréstimos, enquanto a RMC está vinculada ao cartão de crédito consignado.
Isso significa que, mesmo que você não utilize o cartão, um desconto referente ao pagamento mínimo da fatura pode ser feito automaticamente no seu contracheque ou benefício do INSS.
Como funciona o empréstimo sobre a RMC?
O empréstimo sobre a RMC é uma espécie de crédito derivado do cartão de crédito consignado.
Ao contratar esse serviço, o beneficiário do INSS ou servidor público recebe um cartão de crédito e tem um valor pré-aprovado que pode ser sacado ou utilizado para compras.
O diferencial é que, ao invés de pagar a fatura normalmente como em um cartão comum, o pagamento mínimo da fatura é descontado automaticamente do benefício ou folha de pagamento.
Se o usuário não pagar o restante da fatura, a dívida continua acumulando juros, e o desconto automático continua ocorrendo todos os meses.
Pontos importantes sobre o funcionamento:
- O pagamento do cartão não é parcelado, mas descontado automaticamente da renda do titular.
- Mesmo que o cartão não seja utilizado, podem ocorrer descontos referentes à taxa de manutenção do serviço.
- Os juros do saldo devedor podem ser elevados se o cliente não pagar o restante da fatura.
Cobranças indevidas relacionadas à RMC
Infelizmente, é comum que aposentados, pensionistas e servidores públicos sejam surpreendidos com descontos em seus benefícios ou salários referentes à RMC sem terem solicitado ou recebido um cartão de crédito consignado.
Essa prática é considerada abusiva e ilegal, configurando uma cobrança indevida.
Como identificar cobranças indevidas de empréstimo sobre a RMC?
- Verifique seus extratos: acompanhe regularmente seu contracheque ou extrato de pagamento do benefício para identificar descontos desconhecidos ou não autorizados.
- Consulte o histórico de empréstimos: no caso de beneficiários do INSS, é possível acessar o histórico de empréstimos consignados pelo portal Meu INSS para verificar se há contratos desconhecidos.
Como cancelar a cobrança indevida da RMC?
Se você identificou descontos indevidos em seu benefício ou salário relacionados à RMC, siga estes passos para cancelar a cobrança:
- Entre em contato com o banco emissor: solicite esclarecimentos sobre a origem do desconto e peça o cancelamento imediato, caso não tenha autorizado.
- Registre uma reclamação no INSS: pelo portal Meu INSS, você pode contestar o desconto indevido e pedir a suspensão da cobrança.
- Acesse plataformas de defesa do consumidor: sites como o Consumidor.gov.br e o Procon podem ajudar a pressionar a instituição financeira para resolver o problema.
- Acione a Justiça, se necessário: caso não consiga resolver administrativamente, procure um advogado e entre com uma ação para cancelamento da cobrança e possível indenização por danos morais.
Alternativas ao empréstimo sobre a RMC
Se você está considerando um empréstimo consignado, mas não quer correr riscos com a RMC, veja algumas opções mais seguras:
- Empréstimo consignado tradicional: utiliza até 35% da margem consignável e possui taxas de juros mais previsíveis.
- Empréstimos pessoais: embora com juros mais altos, oferecem maior controle sobre as parcelas e evitam descontos automáticos na folha de pagamento.
- Linhas de crédito especializadas: algumas instituições oferecem crédito voltado para aposentados e pensionistas com condições diferenciadas.
Perguntas frequentes
Como saber se tenho descontos da RMC no meu benefício?
Acesse o portal Meu INSS ou consulte seu extrato bancário para verificar se há cobranças referentes à Reserva de Margem Consignável.
O empréstimo sobre a RMC é seguro?
Depende. Quando contratado de forma consciente e transparente, pode ser uma opção válida.
No entanto, há muitos relatos de cobranças indevidas, por isso é muito importante ler o contrato com atenção e verificar a necessidade real desse tipo de crédito.
Posso cancelar um empréstimo sobre a RMC?
Sim, você pode solicitar o cancelamento diretamente com o banco emissor. Caso encontre dificuldades, registre uma reclamação no INSS ou no Procon.
O que fazer se identificar um desconto indevido da RMC?
Entre em contato imediatamente com o banco responsável, registre uma reclamação oficial e, se necessário, busque orientação jurídica para reaver os valores.
É possível reaver valores cobrados indevidamente?
Sim! Se for comprovado que o desconto foi feito sem sua autorização, o banco pode ser obrigado a devolver os valores corrigidos, além de pagar indenização por danos morais.
O empréstimo sobre a RMC pode ser uma ferramenta útil para quem necessita de crédito, mas é necessário estar bem informado sobre seu funcionamento e possíveis implicações.
Leia atentamente os contratos, questione quaisquer dúvidas e avalie se essa é a melhor opção para sua situação financeira.
Se você identificou descontos relacionados à RMC sem sua autorização, procure resolver a situação com o banco e, se necessário, busque seus direitos.
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