Open Banking: o que é, como funciona e como ele vai te afetar?

Por: Da Redação em 09/02/2021
Open Banking: o que é, como funciona e como ele vai te afetar?

Desde 1º de fevereiro de 2021, o Open Banking está disponível no Brasil. Com a promessa de ampliar e baratear a oferta de crédito e produtos financeiros para consumidores e empresas, a novidade, que faz parte da agenda propositiva do Banco Central (BC), chega com o objetivo de dar maior autonomia à vida financeira dos brasileiros.

Em linhas gerais, o Open Banking funcionará como uma espécie de rede de dados entre instituições financeiras, que dependerão do aval do usuário para fazer as operações. Ou seja, na prática, você passará a ser total dono dos seus dados e poderá escolher quais serão as empresas que irão ter acesso a eles e o que farão ao acessá-los. Além disso, poderá ter retornos financeiros com isso, já que aumentará a oferta no mercado.

Duvida? Abaixo, vamos tirar suas dúvidas sobre o Open Banking, com tudo o que já sabemos até o momento e quais serão as próximas fases implementadas pelo Banco Central, além de como poderá se beneficiar com ele. Então, continue conosco.

O que é Open Banking?

O Open Banking é um conjunto de regras voltadas para o mercado financeiro que mudam a forma que o usuário e as empresas trabalham o uso e o compartilhamento de dados de seus clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Nesse sistema, que tem como principais atores no mercado as fintechs, como o Nubank, o Inter, o BS2, entre outros bancos digitais, o usuário passa a ter maior controle dos seus dados. A partir disso, passa a dar ou não consentimento para que as empresas tenham acesso ou compartilhem suas informações.

Quais as vantagens do Open Banking?

O principal benefício do Open Banking está em você controlar os dados que são de sua propriedade, não da instituição financeira a qual o cedeu para abrir conta. Ou seja, com ele, você passa a ter autonomia sobre suas informações pessoais e decide se irá ou não disponibilizá-las a outros players do mercado.

Esse tipo de postura poderá reduzir ruídos no mercado, que atualmente deixam seus clientes presos a determinadas instituições. Para lhe explicar melhor, vamos supor que, por exemplo, você tenha uma conta no banco do João. Sem o Open Banking, somente João e seus funcionários terão acesso ao seu histórico, que indicará se você é um bom ou um mal pagador, o que poderá aumentar ou não sua possibilidade de crédito.

Assim, vamos supor que queira migrar para o banco do José, mas não tem conta lá. Ainda que queira obter um bom financiamento para seu imóvel, por exemplo, terá muitas dificuldades, já que o José e seus funcionários não sabem dizer se você é um bom pagador ou não, já que não terão acesso ao seu histórico de crédito, uma vez que o banco do João detém de forma possessiva essas informações. Dessa forma, é preferível ficar no banco do João, o que impossibilita o crescimento da concorrência no país.

Quais outros benefícios o Open Banking oferece?

Como viu, a principal vantagem do Open Banking é reduzir ruídos e barreiras no mercado. Com isso, clientes poderão deixar bancos que ofereçam menos recursos e incentivos e buscarem aquelas instituições financeiras que possam lhe possibilitar melhores condições de crédito.

Ou seja, o que o Open Banking faz é democratizar o mercado para clientes, que poderão deixar o banco do João e sair para o banco do José se assim se sentirem mais atraídos. Com isso, além do acesso ao crédito, possibilitam maior competitividade no setor, aumentando a diversidade de participantes e, principalmente, a experiência do consumidor.

Open Banking para empresas: o que muda?

Com a lógica invertida em que a experiência do usuário passa a ser o principal fator, haverá uma corrida pela atenção do cliente, o que mudará um pouco a lógica de mercado. A partir de agora, ser top of mind ou tradicional não pesará tanto, como outrora. Com o Open Banking, o banco ou a fintech que oferecer a melhor experiência e melhores condições para crédito terá a possibilidade de conquistar ainda mais clientes.

Nesse contexto, bancos tradicionais, que hoje possuem mais de 80% do mercado e têm uma grande retenção de clientes, precisarão investir ainda mais nas experiências daqueles que têm conta em suas instituições. Além disso, precisarão aprimorar ainda mais o portfólio de serviços, além de buscar taxas mais atrativas.

Ou seja, a tendência é que o Open Banking estimule o surgimento de novos modelos de negócios e mais concorrência entre as empresas, o que vai beneficiar os consumidores, que terão mais opções disponíveis e, provavelmente, produtos mais baratos. É o que explica Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial e Societário e professor do Insper e da FAAP, que avalia que tanto o Open Banking quanto o PIX são medidas extremamente positivas para estimular a competição no sistema financeiro.

“O Banco Central está atento a essa concentração extrema no mercado bancário. Os objetivos com essas ações são que os bancos passem a oferecer crédito mais barato e condições melhores para os clientes e o custo dos serviços de transferência de dinheiro também sejam menores. No futuro, o PIX vai substituir os cartões de débito e de crédito. Os bancos têm muito poder, podem comprar os concorrentes e as fintechs sempre começam de maneira muito incipiente, por isso não será uma tarefa fácil concorrer com os grandes” [Marcelo Godke | Advogado especialista em Direito Empresarial e Societário e professor do Insper e da FAAP]

Ainda segundo ele, as medidas de descentralização do ramo bancário adotadas pelo Banco Central vão permitir que as Fintechs entrem no mercado para concessão de crédito. Mas, segundo o especialista, as mudanças não serão tão rápidas.

Open Banking para o consumidor: o que muda?

Você viu que o Open Banking é pensado na lógica do consumidor final, certo? Pois bem, ainda de acordo com Marcelo Godke, esse será o maior trunfo dos clientes, que passarão a ter maior pluralidade na escolha da instituição financeira onde buscará se filiar e, principalmente, melhores ofertas de crédito.

Quando um banco desenvolve uma informação do seu cliente, o seu histórico de crédito vai sendo criado e essa informação é detida pela instituição financeira que a desenvolveu. Agora, você vai poder determinar que essas informações sejam entregues para outros bancos concorrentes, que podem oferecer taxas melhores, estimulando a competição. Resumindo, o Open Banking é isso: aumentar o acesso das informações do usuário, com autorização prévia, para outras instituições, que podem oferecer crédito em melhores condições” [Marcelo Godke | Advogado especialista em Direito Empresarial e Societário e professor do Insper e da FAAP]

Como vai funcionar?

Vale lembrar que apesar de ser implementado a partir de 1º de fevereiro, o Open Banking ainda tem poucas etapas definidas. Porém, algumas delas já foram reveladas e vamos detalhá-las abaixo.

Liberação de dados

A partir de agora, se o cliente quiser que o banco do João compartilhe seus dados com o banco do José, ele precisará entrar em contato com essa última, solicitando a portabilidade. A partir desse momento, o banco do José vai avisar ao banco do João que seu cliente solicitou a liberação dos dados.

Após essa etapa, o banco do João precisará confirmar com o cliente se ele, de fato, consente no compartilhamento de dados e solicitou a liberação. Em caso de sinal positivo, caberá ao banco do João transmitir os dados para o banco do José.

Em linhas gerais, se você, por exemplo, cotar as taxas de um empréstimo pessoal em outro banco B, não precisará abrir uma conta e analisar toda a oferta de crédito dele. Bastará entrar no app ou internet banking do banco B e informar seus dados do banco A, aguardando que eles comuniquem entre si. O banco A, então, confirmará se foi você, de fato, que fez a solicitação e, em caso positivo, divulgará seus dados. Caberá a você apenas decidir se irá ao banco B se a oferta for mais vantajosa ou continuará no banco A.

Novos produtos e serviços

Nesse caso, o cenário é um pouco mais nebuloso, já que nenhum banco, até o lançamento do serviço, divulgou um produto ou serviço. Porém, o certo é que a experiência do cliente passa a ser o centro de todas as ações. De certo, as instituições irão investir em soluções simplificadas, melhorando a experiência do usuário e sua usabilidade das plataformas para atrair mais clientes.

Inclusive, há uma recomendação do Banco Central para que o fluxo de autorização para compartilhar os dados e usufruir do Open Banking seja semelhante ao acesso nas plataformas das instituições financeiras atualmente disponíveis, sejam elas pelo aplicativo ou pelo internet banking. Ou seja, a ideia é que o cliente autorize o procedimento por meio de reconhecimento facial, biometria ou senha, assim como ocorre com os demais serviços que o cliente já usa habitualmente.

Como poderei controlar o compartilhamento de dados pelo Open Banking?

O Open Banking não é um sistema, mas, sim, um conceito que é promovido através de um conjunto de regras. Ou seja, não teremos nenhum aplicativo ou site para controle de compartilhamento de dados. Para tal, você poderá utilizar os meios já disponibilizados pelas respectivas instituições as quais tem conta.

Quais dados poderão ser compartilhados?

Segundo o Banco Central, os bancos poderão compartilhar:

  • Dados pessoais (nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço, etc.);
  • dados transacionais (informações sobre renda, faturamento no caso de empresas, perfil de consumo, capacidade de compra, conta corrente, entre outros);
  • dados sobre produtos e serviços que o cliente usa (informações sobre empréstimos pessoais, financiamentos, etc.)

Lembrando que todos esses dados só poderão ser disponibilizados com o consentimento total do usuário.

Qual é o calendário do Open Banking?

A fase de implementação do Open Banking começou em 1º de fevereiro para todos os bancos participantes, porém o usuário passará a ter acesso aos serviços disponibilizados pelo serviço a partir de 16 de julho. Veja abaixo:

  • Fase 1 | início em 1º de fevereiro de 2021: as instituições financeiras poderão compartilhar entre elas, tudo sob supervisão do Banco Central, envolvendo suas prateleiras de produtos, serviços e taxas disponíveis. Porém, o cliente final fica de fora dessa fase.
  • Fase 2 | início em 15 de julho de 2021: nesta etapa, as instituições financeiras estarão aptas a compartilhar entre elas os dados cadastrais de clientes (como nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço, etc.) e informações relacionadas a conta corrente, tarifas, entre outros. A partir desta fase, o cliente passa a dar ou não consentimento.
  • Fase 3 | início em 30 de agosto de 2021: a partir do momento, todas as instituições podem compartilhar o histórico de informações financeiras dos clientes.
  • Fase 4 | Início em 15 de dezembro de 2021: nesta quarta, e última, etapa, os bancos poderão compartilhar dados referentes a operações de câmbio, serviços de credenciamento, contas de depósito a prazo e outros produtos de investimentos, seguros, previdência complementar aberta, entre outros.

Quais instituições vão participar?

A tendência é que todas as instituições financeiras que funcionam sob algum tipo de regulação oficial do Banco Central participem. Isso é tendência porque bancos de grande porte, os chamados S1 e S2, são obrigados a aderirem ao serviço. Assim, teremos a inclusão de Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú, Santander, BNDES e Citibank.

Já fintechs como Pic Pay, Mercado Pago, Nubank, BS2 e Banco Inter poderão escolher se vão participar ou não do sistema. Porém, elas foram as principais estimuladoras do mesmo, o que deverá colocá-las como players ainda mais ativas no mercado.

Open Banking é seguro?

Sim. O Open Banking no Brasil funcionará sob a regulação do Banco Central. Ou seja, quem participar, estará sujeito às punições por parte do BC. Assim, se alguma das regras não for obedecida, essas instituições poderão receber multas e, em último caso, terem decretadas falência ou liquidação.

Não obstante, todo o fluxo de informações do Open Banking estará protegido pela Lei Complementar n° 105/2001, do Sigilo Bancário, que proíbe o compartilhamento de dados para instituições não participantes do sistema, além da venda dos mesmos.

Além disso, o Open Banking também será regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (n° 13.709/2018), que dá total autonomia para o cliente em relação aos seus dados.

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