Você sabe o que é IPTU e como ele funciona? Muitas pessoas possuem dúvidas sobre esse imposto, quem deve pagá-lo, entre outros questionamentos.
Nesse artigo completo, você vai ficar por dentro de tudo sobre o IPTU, como fazer o pagamento, entre muitos outros detalhes.
O que é IPTU?
O sonho de conquistar a casa própria traz consigo alguns direitos e deveres aos quais precisamos ter bastante atenção.
Entre eles, pagar o IPTU todos os anos é um dos mais importantes. O tributo serve para melhoria e manutenção dos serviços públicos, o que contribui para o bem-estar de todos.
Mas você sabe efetivamente o que é IPTU? Por que esse imposto é tão importante? Como as prefeituras calculam o valor do IPTU?
Quem deve pagar? A resposta para essas e muitas outras perguntas você confere a partir de agora.
Por isso, sente-se confortavelmente, prepare um chá e descubra conosco a verdadeira essência desse imposto e qual seu impacto no cenário urbano.
Prepare-se para mergulhar no mundo do IPTU e entender por que ele é mais do que apenas um boleto que chega em todo início de ano. Boa leitura!
O que significa IPTU?
A sigla IPTU significa “Imposto Predial e Territorial Urbano”. Trata-se de um tributo cobrado pelos municípios anualmente a todos os proprietários de imóveis localizados na zona urbana da cidade.
Como o valor é calculado por imóvel, quem possui mais de um tem que pagar o IPTU referente a cada unidade.
Além de imóveis residenciais, o IPTU também incide em imóveis comerciais de propriedade de pessoas jurídicas, como salas, lojas e galpões.
Por outro lado, se o imóvel fica localizado na zona rural, o imposto devido é o ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que é diferente.
Mas você pode se perguntar: por que pagamos o IPTU? Primeiramente, vale destacar que essa não é uma contribuição aleatória.
O IPTU tem uma finalidade nobre, que é arrecadar fundos para abastecer os cofres públicos do município.
Assim, a quantia arrecadada todo ano é revertida em melhorias para a cidade.
Com o dinheiro, a prefeitura pode realizar obras de infraestrutura, financiar as áreas da saúde, educação, segurança pública e realizar a manutenção dos espaços públicos.
Quem paga o IPTU em dia contribui para a melhoria da qualidade de vida em sua cidade, além de cumprir seus deveres enquanto cidadão.
Essa é uma ferramenta crucial para o desenvolvimento das cidades e reconhecer a sua importância é o primeiro passo para uma relação mais consciente com a cidade e suas finanças.
Quem deve pagar? Locador ou locatário?
Uma dúvida bastante comum de quem mora em um imóvel alugado é sobre quem deve pagar o IPTU.
Afinal, essa é uma responsabilidade do locador (inquilino) ou do locatário (quem aluga)? Se essa era a sua dúvida, chegou a hora de saná-la.
Primeiramente, é importante destacar que a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) dispõe que é responsabilidade do proprietário do imóvel a quitação integral do IPTU.
Todavia, essa mesma lei também permite que a responsabilidade pelo pagamento do tributo seja transferida ao locador por meio do contrato de locação.
Ou seja, se o proprietário fizer constar no contrato que o inquilino será o responsável por pagar o IPTU, então transferirá essa obrigação a quem efetivamente mora no imóvel.
Entretanto, existem alguns detalhes que precisam ser explicados aqui.
Apesar da transferência dessa responsabilidade, em caso de não pagamento do IPTU, é o proprietário quem poderá sofrer as eventuais sanções que decorrem da não quitação do tributo.
Assim, é preciso que ambas as partes entrem em acordo para evitar que essa situação aconteça.
Além disso, em caso de o locador não pagar o IPTU, o locatário pode até mesmo entrar com uma ação de despejo na via judicial, obrigando-o a deixar o imóvel.
Isso porque a previsão desse pagamento em contrato o torna um valor acessório da locação.
Mas você sabia que existem alguns casos de imóveis que não pagam o IPTU?
Continue com a gente e descubra se o seu tem esse benefício no próximo tópico!
Quem é isento de pagar IPTU?
As regras para a isenção do IPTU variam de cidade para cidade e, geralmente, constam da Lei Orgânica Municipal ou de alguma outra legislação municipal específica.
Grandes capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, dentre outras possuem cada uma as suas regras de isenção, que são muitas.
Em São Paulo, por exemplo, ficam isentos de pagar IPTU imóveis com valor venal inferior a R$120 mil (exceto prédios de garagem e estacionamentos comerciais).
Também são isentos os imóveis usados como templos de qualquer culto, que tenham relação com a criação de conteúdo cultural nacional ou que sejam de propriedade de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial ou de sua viúva.
Já no Rio de Janeiro, para que um imóvel seja isento de pagar IPTU, o seu valor venal deve ser inferior a R$70.322,00.
Além disso, o município possui uma série de outras regras que também garantem a isenção desse tributo, a depender do uso e/ou características do imóvel.
É importante buscar na legislação específica de cada município as informações sobre as regras de isenção, pois elas variam muito.
Entretanto, devemos destacar que essa isenção não costuma ser concedida a quem possui mais de um imóvel em seu nome.
Como é calculado o IPTU?
Para calcular o valor do IPTU, os municípios utilizam um dado chamado valor venal do imóvel, o qual exploraremos no tópico a seguir.
Nesse sentido, o valor venal é a base de cálculo e, sobre ele, a prefeitura irá aplicar uma alíquota específica.
É importante lembrar que o valor venal geralmente não corresponde ao valor de mercado do imóvel, isto é, aquele valor que você pediria caso o colocasse à venda.
Caso o IPTU utilizasse esse valor de mercado como base, certamente ele seria mais caro para o proprietário.
O que é valor venal?
Quando o assunto é o IPTU, o chamado valor venal do imóvel é um dado de suma importância.
Trata-se de um valor que é calculado pela prefeitura (poder público) e utiliza formas de cálculo distintas das utilizadas pelo mercado na hora de precificar um imóvel.
O valor venal é previsto como base de cálculo para o IPTU pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), em seu artigo 33.
Assim, para chegar ao valor final do IPTU, as prefeituras utilizarão as suas próprias fórmulas, alíquotas, acréscimos e descontos.
Como consultar o IPTU de um imóvel?
A consulta do IPTU de um imóvel hoje em dia pode ser feita pela internet, seja a partir do site da prefeitura ou, em alguns casos, pelos aplicativos oficiais dos municípios, disponíveis para smartphones.
Essa consulta geralmente é gratuita e pode ser feita em instantes, desde que você tenha os dados do proprietário em mãos.
Além disso, também existe a possibilidade de consultar o IPTU por meio do site da Secretaria da Fazenda do município ou, em alguns casos, nos postos de atendimento presencial da prefeitura.
Mas vale lembrar que o boleto geralmente chega no início do ano via Correios, sendo possível consultar o valor por ele.
Pagamento
O pagamento do IPTU é um procedimento simples e pode ser feito em casas lotéricas ou bancos credenciados.
Se você tem alguma dúvida sobre isso, chegou a hora de tirá-la de uma vez por todas.
Passo a passo para pagar o IPTU
Presencial:
Se você tem em mãos o boleto que chegou pelos Correios ou foi impresso de algum site ou aplicativo oficial da prefeitura, basta se dirigir até um banco ou casa lotérica com ele em mãos.
O pagamento é feito em espécie e você deve guardar o comprovante de pagamento por algum tempo para evitar problemas.
Online:
O pagamento da guia do IPTU também pode ser feito de forma online, por meio do internet banking ou aplicativos de bancos.
Para isso, basta fazer a leitura ou digitar o código de barras no site ou app do banco e confirmar o pagamento do boleto.
Não se esqueça de conferir se a transação foi concluída, com a emissão do comprovante de pagamento ao final.
Se atrasar, paga multa?
Deixar de pagar o IPTU pode gerar mais do que uma simples multa, mas uma grande dor de cabeça ao proprietário do imóvel.
Isso porque a dívida de IPTU pode entrar na chamada dívida ativa do município e sua cobrança pode ser judicial.
Caso essa dívida persista por muito tempo, o município pode penhorar o imóvel e leiloá-lo para cobrir os custos do tributo não pago.
Assim, é importante manter o IPTU em dia para evitar problemas como esses.
Vale a pena pagar o IPTU à vista ou parcelado?
Algumas prefeituras pelo Brasil oferecem a opção de pagamento parcelado do IPTU.
Essa é uma alternativa interessante, principalmente em razão do grande número de contas que temos que pagar no início do ano.
No entanto, pagar o tributo à vista pode ser mais interessante se você já se preparou para isso, pois não é raro as prefeituras oferecerem descontos para a quitação total.
Em Belo Horizonte, por exemplo, a prefeitura concede 3% de desconto para quem pagar a cota única até a data do vencimento.
O que acontece se não pagar IPTU?
A falta do pagamento do IPTU pode gerar uma série de transtornos, que vão desde a inclusão do débito na dívida ativa até a perda do imóvel.
A prefeitura pode acionar judicialmente o devedor e, nos casos mais graves, pedir a penhora do bem para a quitação do tributo não pago.
É por isso que os donos de imóveis devem evitar ao máximo a inadimplência do IPTU.
Veja aqui taambém como pagar IPTU atrasado? Aprenda a regularizar a situação
O que é dívida ativa?
A dívida ativa é uma espécie de cadastro que o poder público mantém com os débitos de pessoas que deixaram de quitar algum tributo ou outra obrigação municipal, estadual, distrital ou federal.
Uma vez que o débito foi incluído na dívida ativa, o governo pode acionar judicialmente essa pessoa e promover ações para garantir o pagamento do débito.
No caso do IPTU, por exemplo, a penhora e leilão do imóvel é o mais comum.
Além disso, quem está na dívida ativa também pode ficar impedido de obter empréstimos e financiamentos junto a bancos e financeiras, bem como ter o seu nome inscrito nos cadastros de pessoas inadimplentes, como SPC e Serasa.
Como pagar IPTU atrasado (passo a passo)
Se você atrasou o pagamento do IPTU, mas deseja regularizar a sua situação de uma forma simples e rápida, basta seguir os próximos passos:
- Procure a prefeitura do município de localização do imóvel (pode ser presencialmente ou online);
- Informe-se sobre o valor do débito;
- Decida como pagar, geralmente pode ser à vista ou em parcelas;
- Emita a guia de pagamento e procure uma instituição financeira credenciada para realizar a sua quitação;
- Se a opção for parcelada, tenha cuidado para não atrasar as próximas parcelas.
Viu só como é simples? Lembre-se que o pagamento em atraso do IPTU pode acarretar alguns acréscimos, como juros de mora e multa por atraso.
Por isso, é importante, sempre que possível, pagar à vista esse tributo.
Perguntas frequentes
Como conseguir a segunda via do IPTU?
A segunda via da guia de IPTU está no site da prefeitura do município ou da Secretaria de Fazenda Municipal.
Em alguns casos, também está disponível via aplicativo oficial do município. Se você preferir, também pode procurar um posto de atendimento presencial da prefeitura para emitir a guia.
Como pedir isenção de IPTU?
Quem possui um imóvel que se enquadra nas regras de isenção de IPTU do município pode fazer um requerimento para pedir essa isenção.
Geralmente é necessário procurar um posto de atendimento da prefeitura e apresentar a documentação exigida conforme o caso.
No entanto, há prefeituras que disponibilizam esse serviço online, por meio de seus sites.
Como mudar o nome do IPTU?
Caso precise mudar o nome do proprietário no IPTU, é preciso fazer uma requisição para a transferência de titularidade junto ao município.
Regra geral, essa solicitação é presencial na prefeitura, mas há casos em que a documentação pode ser entregue via requerimento online, no site da prefeitura ou da Secretaria Municipal de Fazenda.
Como pedir prescrição de IPTU?
A dívida de IPTU, como regra, prescreve em cinco anos, mas há casos em que pode levar até 10 anos para prescrever.
Todavia, procure a prefeitura para saber qual o prazo de prescrição e o que fazer para pedir a retirada da dívida por esse motivo.
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