Quando falamos em impostos no Brasil, o ICMS é, sem dúvida, um dos grandes protagonistas.
Criado pela Constituição Federal de 1988, ele é o principal tributo estadual e responsável por uma parcela importante da arrecadação desses entes.
Mas você sabia que o ICMS está diretamente ligado a diversos produtos e serviços que consumimos diariamente?
É isso, mesmo, caros leitores. Até mesmo agora, lendo este post, você está pagando o ICMS, mesmo sem saber.
A partir de agora, vamos embarcar em uma viagem de descobertas, com muita informação e curiosidades sobre esse tributo tão importante.
Continue conosco, pois aqui desvendaremos os principais segredos do ICMS.
O que é ICMS
Primeiramente, precisamos destacar que ICMS é a sigla para “Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação”.
Apesar desse nome gigantesco e complicado, entender o que é o ICMS é bem mais simples do que você imagina.
Trata-se de um imposto que veio com as mudanças promovidas pela Constituição da República de 1988 e substituiu as antigas taxas cobradas sobre mercadorias.
Hoje, ele é regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996, também chamada de “Lei Kandir”.
Onde o ICMS é cobrado?
Em suma, o ICMS é um imposto que incide sobre a venda de mercadorias, transporte e prestação de serviços.
Lembra que falamos que você está pagando ICMS ao ler este artigo? Isso acontece, pois serviços de telecomunicação (por exemplo, a internet) e energia elétrica também pagam ICMS.
Aprincipal complexidade do ICMS reside em sua variação. A depender do produto ou serviço, bem como do estado em que aconteceu o fato gerador, a alíquota pode mudar.
Assim, é importante saber o quanto se paga de ICMS, pois isso nos permite economizar em algumas situações.
Quer pagar menos ICMS? Aproveite e confira essas dicas imperdíveis para eonomizar na conta de luz.
Para que serve este imposto?
Por se tratar de um imposto estadual, o ICMS desempenha um papel fundamental para a economia e para a prestação de serviços públicos pelos estados.
O tributo é apenas um dos diversos que pagamos quando consumimos algum produto ou serviço no Brasil.
Entretanto, o ICMS é voltado especificamente para financiar atividades essenciais dos estados e do Distrito Federal. As principais são: a saúde, a educação e a segurança pública.
Muitos dos serviços que usamos diariamente dependem desses recursos. As estradas em que trafegamos, os hospitais em que nos tratamos, as escolas em que estudamos… tudo isso são apenas exemplos de onde os recursos do ICMS podem ser aplicados.
Além de promover a manutenção e a melhoria da infraestrutura do estado, o dinheiro do ICMS também pode ser usado em projetos de desenvolvimento regional ou para atrair investimentos.
Afinal, a partir da redução das alíquotas, as empresas se sentem estimuladas a se instalar em um determinado estado, mas isso pode dar ensejo ao que se chama de “guerra fiscal”.
Quais produtos têm ICMS?
Muita gente se surpreende ao descobrir o quanto é ampla a gama de produtos e serviços que têm ICMS. Na realidade, ele incide sobre a maioria das mercadorias que circulam no país.
Dentre os principais itens que carregam a marca do ICMS em sua composição de preços, podemos destacar:
- Eletrônicos;
- Vestuário;
- Alimentos;
- Combustíveis;
- Transporte de passageiros;
- Energia elétrica;
- Serviços de telecomunicações;
- Dentre outros.
Quando você vai a um posto de gasolina e enche o tanque do carro, por exemplo, parte do que você paga ao frentista é destinada a esse imposto.
É importante destacar que o ICMS também se aplica a mercadorias que são importadas. Saiba mais sobre o assunto aqui.
Sabe aquele smartphone ou eletroeletrônico que você comprou na China? Quando ele é taxado, parte do que você paga também é de ICMS.
Quem paga o ICMS?
Talvez você já tenha ouvido falar que o ICMS é classificado como um imposto “indireto”. Mas o que isso significa na prática?
Na realidade, o ICMS é um tributo que atravessa as etapas de produção de um produto ou da prestação de serviços.
Assim, quando uma empresa vende um produto ou presta um serviço ao consumidor final, ela inclui o valor do tributo no preço final.
É aqui que reside uma importante nuance: apesar de serem as empresas as responsáveis por recolher o tributo, quem de fato “paga” a conta é o consumidor final.
Ao adquirir um produto ou serviço, o valor que pagamos por ele já possui o ICMS embutido.
Ou seja, de uma maneira indireta, sempre que fazemos uma compra, contribuímos para o ICMS, quer a gente queira ou não.
Quando o imposto pode ser isento?
Embora o ICMS seja um tributo bastante abrangente, ele não é absoluto.
Em determinadas situações, o contribuinte pode ficar isento do imposto, ou pagar um valor reduzido. Eis alguns exemplos:
- Produtos essenciais: em determinados estados, os chamados produtos essenciais, como alimentos básicos, são isentos ou pagam uma alíquota bem baixa de ICMS. A ideia é tornar esses produtos mais acessíveis para a população. Aproveite nossas dicas para economizar no supermercado aqui;
- Segmentos específicos: existem segmentos da economia que, por conta de sua importância, recebem políticas de estímulo, com isenção de ICMS e outros tributos. Esse é o caso do setor de energias renováveis e agricultura familiar, por exemplo;
- Transações interestaduais: há casos em que as transações feitas entre diferentes estados podem ter alíquotas reduzidas ou isentas. Essa é uma forma de estimular o comércio interno;
- Situações específicas: em certas operações, como a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, pode ocorrer a suspensão temporária do ICMS;
- Papel: a legislação prevê isenção de ICMS para operações com livros, jornais e periódicos, bem como para o papel utilizado na impressão dessas publicações;
- Empresas do Simples Nacional: em alguns casos, empresas enquadradas como micro e pequenas empresas conseguem um regime tributário diferenciado, pagando uma alíquota menor ou ficando isentas do ICMS.
Esses são apenas alguns casos em que o ICMS pode ficar isento ou ter a sua alíquota reduzida, mas existem diversas outras situações. Assim, é importante compreender que essas isenções variam de um estado para outro.
Como calcular o ICMS
Por conta da grande variedade de alíquotas, calcular o ICMS pode parecer algo complexo, mas não é.
Em suma, basta multiplicar o valor do produto ou serviço pela alíquota de cada estado, da seguinte maneira:
Preço do produto ou serviço × Alíquota do ICMS = Valor do tributo
Pensou que seria mais difícil, não é mesmo? Para facilitar ainda mais, vamos a um exemplo prático.
Imagine que um determinado prestador de serviços quer calcular quanto de ICMS pagará a cada serviço que prestar.
Cada serviço custa R$ 1.000,00 e a alíquota do estado é de 16%.
Nesse caso, basta calcular: R$ 1.000, × 16% (0,16) = R$ 160,00.
Ou seja, a cada serviço prestado, o contribuinte deverá recolher R$ 160,00 de ICMS para os cofres públicos.
O que é diferencial de alíquota (DIFAL)?
O diferencial de alíquota, comumente chamado de DIFAL, é um conceito tributário que ganhou uma grande relevância nos tempos atuais.
A principal razão disso é a popularização do comércio eletrônico o aumento das transações interestaduais.
Ele surge quando a venda é realizada por uma empresa de um estado para um consumidor que fica em outro, mas existem diferenças entre as alíquotas internas dos dois estados.
Como regra, a responsabilidade de recolher o DIFAL é da empresa que fez a venda.
A ideia por trás do DIFAL é permitir que o estado de destino da mercadoria (onde o consumidor está) também possa receber uma parcela justa do ICMS, especialmente quando as transações são feitas em e-commerce.
O que acontece se eu não recolher ou atrasar o ICMS?
O recolhimento do ICMS é uma obrigação tributária essencial para as empresas. Quando ele não acontece ou há atraso no pagamento, isso pode acarretar consequências bem sérias.
Entre as mais importantes, podemos destacar a cobrança de multa e juros sobre o valor devido. Nesse caso, a legislação estadual irá prever o valor desses encargos.
Outro problema que pode acontecer é a inscrição do débito na dívida ativa.
A partir disso, o estado pode cobrar judicialmente o débito tributário da empresa que não recolheu o ICMS.
Também podem ocorrer restrições comerciais e fiscais a empresas que possuem dívida de ICMS, além da possibilidade de penhora de bens, nos casos mais extremos.
Vale lembrar que a sonegação fiscal também é crime no Brasil. Assim, os responsáveis pela empresa que sonega o ICMS podem, além de enfrentar as penalidades civis e administrativas, serem processadas criminalmente.
Como pagar o ICMS?
O processo de pagamento do ICMS depende de uma série de etapas, que variam de um estado para o outro e conforme o regime tributário da empresa.
Por conta disso, é recomendado que um profissional em contabilidade faça a apuração dos valores devidos, bem como a organização da documentação que comprove as operações em que incide o ICMS.
Em cada estado, o governo disponibiliza um sistema para gerar a guia de recolhimento do ICMS, que pode ser paga em bancos autorizados, de forma presencial ou online.
O prazo para o recolhimento do tributo também varia de um estado para o outro, sendo necessário observar a legislação local para evitar atrasos.
Algumas empresas possuem regimes especiais de tributação, como as participantes do Simples Nacional. Nesse caso, elas emitem uma guia única, que já agrega o valor de todos os tributos devidos. Essa é uma das vantagens de ser MEI.
Como você viu até aqui, o ICMS é um tributo de grande importância para o desenvolvimento regional e para a promoção dos serviços públicos pelo estado.
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