Quando o assunto é tributação no Brasil, poucos temas geram tantas dúvidas e debates quanto o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Você mesmo sabe de verdade o que é IPVA?
Muitos proprietários de veículos pagam este imposto todo ano, mas poucos compreendem a sua origem, a sua importância e como o governo utiliza os recursos obtidos.
Por isso, neste artigo, vamos buscar esclarecer o que é o IPVA, como surgiu e para que serve esse tributo cada vez mais presente na vida dos brasileiros.
O que é IPVA?
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Trata-se de um tributo cobrado anualmente de quem é dono de um carro, moto ou outro veículo automotor.
A história do começa ainda em 1986, quando foi criado para substituir outro tributo existente na época, que era a Taxa Rodoviária Única (ou TRU).
Inclusive, é um tributo que possui previsão na Constituição Federal de 1988. O art. 155, inciso III dispõe que os Estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
Dessa forma, qualquer pessoa que possua um veículo hoje em dia, seja uma moto, um carro, um caminhão, um barco ou mesmo um avião, deve pagar IPVA para o estado onde ele foi registrado.
Pra que serve o IPVA?
Certamente, você sabe que deve pagar o imposto todos os anos se quiser manter o seu veículo em dia. Inclusive, também não pode se esquecer de pagar a taxa de licenciamento.
Contudo, mesmo sabendo o que é IPVA, outra dúvida pode surgir: para que serve esse imposto?
A finalidade é permitir que o Estado consiga arrecadar recursos para investir em serviços públicos e políticas públicas.
No entanto, apesar de o IPVA ser um tributo estadual, ele não fica plenamente nas mãos do ente estatal que o recolheu.
Isso porque a metade do valor arrecadado de cada veículo é dividida com o município no qual foi realizado o emplacamento.
Por exemplo: se você emplacou o seu veículo na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, 50% do imposto fica com o Estado de MG e os demais 50% vão para os cofres de BH.
Com esse dinheiro em mãos, cada ente pode investir em melhorias nas ruas e avenidas, bem como nas rodovias estaduais.
Além disso, o ente pode investir parte desse dinheiro em outras áreas, como infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, saneamento básico etc.
Como calcular o IPVA de um veículo
Para calcular o valor do IPVA de um veículo, primeiramente é importante encontrar os dois valores que são a base desse cálculo: o valor venal do veículo e a alíquota do estado.
Cada estado, mediante lei própria, tem autonomia para definir a sua alíquota de IPVA, que varia entre 1% e 6%.
Tomando como exemplo o Estado de Minas Gerais, a alíquota para 2024 ficou definida em 4%.
Já o valor venal do veículo pode ser encontrado na Tabela FIPE, que funciona como referência de mercado para veículos novos, seminovos e usados.
Com essas duas informações em mãos, é bem fácil calcular o valor do tributo. Basta multiplicar o valor venal do veículo pela alíquota e, em seguida, dividir o resultado por 100.
Já se o veículo foi registrado em um outro estado, então é preciso consultar no site da Secretaria Estadual de Fazenda (SEF) o valor da alíquota do tributo.
Calendário do IPVA: quando devo pagar o imposto?
Além da liberdade de definir a sua alíquota, cada estado ainda tem autonomia para definir o seu calendário de pagamento do IPVA.
- Regra geral, o pagamento pode ser feito em cota única ou parcelado em três vezes. Alguns estados ainda concedem descontos para quem paga de uma vez, outros dividem o pagamento em mais parcelas.
No entanto, ainda existe a opção de usar o cartão de crédito para pagar o IPVA, o que permite parcelar o tributo em até 12x.
O que acontece se não pagar o IPVA
O não pagamento do IPVA em dia pode gerar diversos transtornos ao proprietário do veículo, bem como para a sociedade.
Por exemplo, quem não paga o tributo dentro do prazo pode ficar impedido de licenciar o veículo no ano.
Assim, se for parado em uma blitz, pode levar uma multa e ter o veículo recolhido ao pátio pela ausência do documento atualizado.
- No entanto, diferentemente do que muitos pensam, não pagar o IPVA em dia não gera a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Assim, quando chegar o início do ano, lembre-se de procurar o site da Secretaria Estadual de Fazenda do seu estado para conferir o calendário de pagamento.
Como e onde pagar o imposto
Para consultar o valor do IPVA e conseguir o boleto para o pagamento, você precisará ter em mãos o número do RENAVAN do veículo, que está disponível no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou nota fiscal (em caso de veículos novos).
Após emitir a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), você pode procurar uma das instituições credenciadas para realizar o pagamento.
Geralmente, essas instituições são grandes bancos públicos e privados, como o Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil e Santander.
Caso o pagamento não seja feito até o vencimento, o proprietário do veículo precisará arcar com multa e juros de mora em razão do atraso.
Além disso, após certo tempo de atraso, o débito pode ser inscrito na dívida ativa, inclusive sendo cobrado pelas vias judiciais.
Assim, é importante que você busque manter os seus tributos em dia, não só pelo fato de que a sonegação é crime no Brasil, mas, também, pelo bem-estar de todos.
E aí, gostou de saber o que é o IPVA? Aproveite para compartilhar esta informação com outras pessoas que também se interessam pelo assunto e continue lendo o Plusdin para mais artigos como este!
Perguntas frequentes
O que é IPVA e para que serve?
É um tributo estadual que tem como finalidade ajudar o poder público a custear a manutenção de ruas, avenidas e estradas.
Por que tem que pagar o IPVA?
O pagamento é importante para que a Administração Pública tenha dinheiro para investir em suas atividades. Sem esses recursos, muitos dos serviços públicos que utilizamos no dia a dia ficariam sucateados ou mesmo deixariam de existir.
Por que o IPVA é tão caro?
A base de cálculo é o valor venal do veículo, que é obtido na Tabela Fipe. Isso faz com que veículos mais caros paguem mais impostos do que veículos mais baratos.
Quantos anos o carro deixa de pagar o IPVA?
Hoje em dia, a maioria das unidades da federação concede a isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação. No entanto, existem estados em que a idade mínima para a isenção chega a 20 anos.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Quem não paga em dia, além de ter que arcar com a multa diária por atraso e juros de mora, ainda fica impedido de realizar o licenciamento do veículo. Como consequência, pode ser parado em uma blitz e ter o veículo recolhido ao pátio, além de receber multa de trânsito.
Até quando posso andar com o IPVA vencido?
O correto é não rodar com o IPVA vencido. Entretanto, a maioria dos estados define uma data limite em que os órgãos de trânsito podem começar a apreender os veículos que estiverem com o tributo atrasado. Essa informação geralmente é encontrada no site do Detran.
